Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Francisco Antunes de Souza — advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO 11.842).
• E-mail: antunesesouzaadv@gmail.com
• WhatsApp: +55 (63) 98144-3726
• Site: antunesesouza.com.br

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Por se tratar de escritório de advocacia conduzido por advogado titular único, as funções de Encarregado de Proteção de Dados são exercidas pelo próprio advogado responsável, Francisco Antunes de Souza, que pode ser contatado pelos canais indicados no item 1 para qualquer requerimento relativo à proteção de dados.

3. Quais dados são coletados

Coletamos exclusivamente os dados pessoais informados voluntariamente pelo titular ao preencher os formulários do site:

3.1. Formulário de contato

• Nome completo
• Telefone
• E-mail
• Área de interesse
• Resumo do caso (texto livre)

3.2. Modal de agendamento de consulta

• Nome completo
• Telefone
• E-mail
• CPF — utilizado exclusivamente para identificação pessoal e cumprimento de obrigações de cadastro profissional
• Área de interesse
• Data e horário preferidos para a consulta
• Resumo do caso (campo opcional)

Não coletamos automaticamente dados de navegação, endereço IP, geolocalização ou identificadores de dispositivo. Não utilizamos cookies de rastreamento, perfilamento ou publicidade.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados unicamente para:

1. Identificar o solicitante e estabelecer comunicação inicial;
2. Agendar consulta jurídica inicial, presencial ou por videoconferência;
3. Avaliar a viabilidade técnica e jurídica do caso apresentado;
4. Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), no Código de Ética da OAB e nos provimentos aplicáveis;
5. Proteger direitos do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Os dados não são utilizados para envio de marketing, prospecção em massa, publicidade direcionada ou compartilhamento comercial.

5. Base legal (art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento dos dados pessoais coletados encontra fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular, manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar a caixa de aceitação dos termos no momento do envio do formulário;
• Execução de procedimentos preliminares a contrato do qual o titular é parte (consulta inicial e proposta de honorários);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória imposta ao advogado pela legislação profissional;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Para a operação técnica do site e do agendamento de consultas, os dados são tratados pelos seguintes operadores:

• Google LLC — provê os serviços Google Calendar (registro do evento de consulta) e Gmail (envio de confirmações por e-mail) à conta institucional do escritório, sob os termos de privacidade do Google Workspace.
• Hostinger — provê a infraestrutura de hospedagem do site (servidor virtual privado).

Eventualmente, os dados poderão ser compartilhados com:

• Autoridades públicas, mediante requisição legal específica e fundamentada;
• Tribunais, órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, no estrito cumprimento de obrigações processuais relativas ao caso do cliente;
• Correspondentes jurídicos contratados em outras comarcas, mediante autorização expressa do cliente.

7. Tempo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas no item 4, observados os seguintes prazos:

• Solicitações sem contratação efetiva: até 12 meses do último contato, para eventual retomada da consulta pelo próprio titular;
• Clientes com contrato de honorários firmado: durante toda a vigência do mandato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do caso, conforme prazos prescricionais do Código Civil e do Código de Processo Civil aplicáveis;
• Documentos sujeitos a retenção fiscal e contábil: pelo prazo legal mínimo de 5 (cinco) anos.

Findos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou exercício regular de direito em processo.

8. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações ou destruição:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site;
• Acesso restrito aos dados, sob senha forte e verificação em duas etapas;
• Servidores hospedados em infraestrutura profissional com proteção contra acessos não autorizados;
• Sigilo profissional do advogado nos termos do art. 7º, II e XIX do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), com efeitos análogos ao segredo profissional médico;
• Política interna de não divulgação de informações de clientes a terceiros não autorizados.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter, mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento.

10. Como exercer seus direitos

O titular pode exercer qualquer dos direitos previstos no item 9 enviando solicitação por:

• E-mail: antunesesouzaadv@gmail.com
• WhatsApp: +55 (63) 98144-3726

A solicitação será respondida em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento, podendo ser estendido em situações excepcionais com a devida justificativa ao requerente.

Para confirmação de identidade, poderemos solicitar documento que comprove a legitimidade da requisição.

11. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, por meio do canal oficial:

www.gov.br/anpd

12. Cookies e ferramenta de medição

Este site utiliza cookies de medição estatística exclusivamente por meio do Google Analytics 4, com a finalidade de mensurar audiência, identificar páginas mais visitadas e aprimorar continuamente a experiência do usuário.

12.1. O que é coletado

• Páginas visitadas, ordem de navegação e tempo de permanência;
• Tipo de dispositivo (celular, tablet ou desktop), navegador e idioma;
• Localização aproximada (cidade/estado), derivada do endereço IP;
• Origem do acesso (busca orgânica, link direto, redes sociais).

12.2. O que NÃO é coletado

• Endereço IP completo — anonimizamos o IP antes do envio ao Google (parâmetro anonymize_ip);
• Nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer dado pessoal identificável;
• Conteúdo de mensagens, formulários ou agendamentos;
• Histórico de navegação fora deste site.

12.3. Consentimento

Na primeira visita, exibimos um banner solicitando consentimento para uso dos cookies de medição. Os cookies do Google Analytics são carregados apenas após o aceite expresso. Caso o visitante recuse, nenhum dado de navegação é coletado.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, limpando os dados de navegação do navegador (cookies e armazenamento local) ou clicando novamente nas configurações do banner ao revisitar o site em modo privado/anônimo.

12.4. Compartilhamento

Os dados estatísticos coletados via Google Analytics são processados pelo Google LLC nos termos de seus Termos de Privacidade. Esses dados não são vinculados a contas Google individuais nem cruzados com perfis publicitários para fins de marketing por este escritório.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças em nossas práticas, em decorrência de evolução legislativa ou regulatória. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais serão comunicadas previamente aos titulares já cadastrados, por e-mail.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD:

• E-mail: antunesesouzaadv@gmail.com
• WhatsApp: +55 (63) 98144-3726
• Site: antunesesouza.com.br